Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses

Area 234,768.00ha.
Document area Decreto - 25087 - 31/12/2008
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2008
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA dos Morros Garapenses

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MA Buriti Bravo 23,827 5,885 17,014 158,255.20 136,768.00
49.30 %
2 MA Brejo de Areia 9,367 2,724 2,853 98,603.60 41,777.00
15.06 %
3 MA Afonso Cunha 6,469 2,671 3,234 37,133.80 21,423.85
7.72 %
4 MA Brejo 36,139 21,020 12,339 107,463.10 42,339.49
15.26 %
5 MA Buriti 28,557 18,615 8,398 147,396.40 138,594.99
49.96 %
6 MA Coelho Neto 49,246 8,022 38,728 97,554.30 43,192.43
15.57 %
7 MA Duque Bacelar 11,296 5,309 5,340 31,792.10 31,847.77
11.48 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 38.10
Floresta Estacional Decidual 61.90

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral Nordeste MA 55.25
Parnaiba Baixo 44.75

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 8.67
Cerrado 91.33

Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Juridical Documents

Juridical Documents - APA dos Morros Garapenses

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 62 Conselho 05/05/2010 11/05/2010 Cria Conselho Consultivo da APA.  
Decreto 25087 Criação 31/12/2008 31/12/2008 Fica criada, entre os Municípios de Buriti, Duque Bacelar e Coelho Neto, no Baixo Parnaíba Maranhense, a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros Garapenses, com uma área total de 234.767,9097 hectares.  
Outros 1 Conselho 18/09/2010 08/10/2010 Proposição do Conselho Consultivo da APA dos Morros Garapenses (CONAMG): estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo da APA dos Morros. Retificada por Portaria no 21/fev.2013  
Portaria 69 Conselho 11/07/2012 17/07/2012 Ratificar os novos membros do Conselho Consultivo da APA dos Morros Garapenses, eleitos para o biênio 2012/2013.  
Portaria 21 Conselho 05/02/2013 08/02/2013 Retifica o Regimento Interno da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses conforme redação aprovada na 1o Reunião Ordinária do Conselho Consultivo desta Unidade de Conservação Estadual  
Portaria 01 Conselho 06/01/2015 13/01/2015 Ratificar os novos membros do Conselho Consultivo da APA dos Morros Garapenses, eleitos para o biênio 2014/2016.  
Outros s/n Conselho - regimento interno 31/08/2017 13/09/2017 O CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MORROS GARAPENSES, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de estabelecer seu Regimento Interno, Propõe: Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Consultivo dos Morros Garapenses.  
Portaria 097 Conselho 13/10/2017 18/10/2017 Disciplina a Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG para compor o respectivo Plenário.  
Portaria 098 Conselho 19/10/2017 24/10/2017 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG para o biênio 2017-2019.  
Portaria 099 Conselho 19/10/2017 24/10/2017 Institui a Comissão Recursal do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG para o biênio 2017-2019.  
Portaria 103 Conselho 25/10/2017 31/10/2017 Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para Preenchimento de Vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado eda Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG (2017-2019).  
Portaria 104 Conselho 03/11/2017 09/11/2017 Dispõe sobre a alteração do Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para Preenchimento de Vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG (2017-2019)  
Portaria 120 Conselho 30/11/2017 07/12/2017 Instituir a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses referente ao biênio 2017-2019, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Portaria 002 Conselho 14/01/2020 21/01/2020 Disciplina a eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses para compor o respectivo Plenário.  

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