Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité

Area 32,690.00ha.
Document area Decreto - 20.956 - 18/09/1990
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1990
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Serra de Baturité

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
3 CE Capistrano 17,793 10,850 6,212 22,254.90 182.14
0.60 %
4 CE Mulungu 12,892 7,287 4,198 13,456.80 10,781.98
35.50 %
5 CE Pacoti 12,046 6,862 4,745 11,202.10 5,681.09
18.70 %
6 CE Caridade 22,427 8,496 11,524 84,650.50 6.04
0.02 %
7 CE Guaramiranga 3,595 1,669 2,495 5,943.60 5,421.09
17.85 %
8 CE Redenção 27,633 11,282 15,133 22,582.10 133.53
0.44 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Semidecidual 53.95
Floresta Ombrófila Aberta 33.01
Savana Estépica 13.04

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral CE e PI 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMACE) Superintendência Estadual do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Serra de Baturité

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 25.777 Outros 15/02/2000 17/02/2000 Dispõe sobre a criação do Corredor Ecológico do Rio Pacoti, no trecho da ponte velha da CE-040 até a cota 600 (RN-IBGE) da Serra de Baturité ligando as APAs do Rio Pacoti e da Serra de Baturité, abrangendo os municípios de Aquiraz, Itaitinga, Pacatuba, Horizonte, Pacajus, Acarape e Redenção e dá outras providências.  
Decreto 20.956 Criação 18/09/1990 18/09/1990 O Governador do Estado do Ceará, considerando as peculiaridades ambientais da Serra de Baturité, que diferencia profundamente do domínio seme-árido que a cerca e a torna refúgio biológico de grande valor, dispõe sobre a criação da APA da Serra de Baturité.  
Decreto 27290 Alteração de limites 15/12/2003 17/02/2003 Altera o decreto No 20.956, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990.  
Decreto 24.958 05/06/1998 -
Lei 22.427 09/03/1993 -

News

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