Estação Ecológica da Ilha do Mel (ESEC)

Area 2,241.00ha.
Document area Decreto - 5.454 - 21/09/1982
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1982
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ESEC da Ilha do Mel (ESEC)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PR Paranaguá 153,666 5,085 135,384 82,667.40 2,250.84
99.99 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral SP, PR e SC 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (IAP/SEMA) Instituto Ambiental do Paraná

Juridical Documents

Juridical Documents - ESEC da Ilha do Mel (ESEC)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.454 Criação 21/09/1982 21/10/1982 O Governador do Estado cria a Estação Ecológica da Ilha do Mel  
Resolução 36 (SEMA) Outros 28/12/1995 30/01/1996 Disciplina fluxo de turistas e/ou visitantes nos terrenos de marinha e interiores, fixando em 5.000 nº pessoas por dia, situados na Ilha do Mel, município Paranaguá, e adota outras providências. -
Resolução 27 (SEMA) Outros 21/03/1997 26/03/1997 Torna obrigatório o conhecimento prévio de fretamento de barcos para a Ilha do Mel, e adota outras providências -
Portaria 10 (IAP) Outros 19/01/1998 Institui, contribuição de ingresso/visitação, a ser cobrado das pessoas que ingressem nos terrenos de marinha e interiores que constituem a Ilha do Mel, a partir de 19/01/98, e adota outras providências. -
Portaria 185 (IAP) Outros 19/11/1999 26/11/1999 Dispõe sobre o uso e funcionamento de som mecânico/eletrônico e/ou ao vivo, na Ilha do Mel, e adota outras providências. -
Decreto 3.502 Outros 03/09/1997 03/09/1997 Delega ao IAP poderes necessários à fiel execução das atribuições conferidas ao Estado, pela Portaria nº 160, de 15/04/82, na aplicação constantes do plano de uso da Ilha do Mel, e adota outras providências. -
Decreto 4.964 Outros 27/02/1985 O Governador do Estado do Paraná autoriza o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura a outorgar a concessão de uso dos ocupantes de terrenos situados na ilha do Mel. -
Portaria 32 (IAP) Outros 17/03/2000 17/03/2000 Inclui como membro do Conselho Gestor da Ilha do Mel, a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, alterando a Portaria IAP nº 20, de 28 de maio de 1998, e adota outras providências. -

News

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