Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu

Area 84,100.00ha.
Document area Decreto - 88.940 - 07/11/1983
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1983
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 DF Brasília 2,974,703 87,899 2,482,261 577,999.70 83,240.47
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Formações Pioneiras 45.20
Savana 54.80

Watersheds

Watershed % in the CA
Paranaiba A3 92.42
Sao Francisco Medio 7.58

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDUMA) Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 88.940 Criação 07/11/1983 09/11/1983 O Presidente da República cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, com o objetivo principal de proporcionar o bem-estar futuro das populações do Distrito Federal e de parte do Estado de Goiás, bem como assegurar condições ecológicas satisfatórias às represas da região. Criada pela questão do abastecimento hídrico.  
Lei 5.344 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/05/2014 19/05/2014 Dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.  
Instrução Normativa 02 Instrumento de gestão 22/04/1988 Instrução Normativa SEMA/ISEC/CAP, estabelece Diretrizes Gerais de Uso da APA, com definição de 8 Sistemas de Terra, cada um com manejos compatíveis e restrições ao uso da terra. A Lei Federal n0 9.262, de 12 de janeiro de 1996, passa a administração da APA da bacia do rio São Bartolomeu para o Distrito Federal. O rezoneamento da APA da bacia do rio São Bartolomeu, teve como executor o lEMA, em função do Convênio n0 157/92 - IBAMAISEMATEC. Foram classificados 5 tipos diferentes de Sistemas de Terra e 9 Zonas de Uso. A Lei Distrital n0 1.149, deli de julho de 1996, instituiu oficialmente o rezoneamento da APA. -
Lei 9.262 Outros 12/01/1996 Fica o Poder Executivo do Distrito Federal responsável pela administração e fiscalização da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu. Esta Lei foi sancionada com vetos, que dizem respeito à questão da competência para supervisionar a APA, que fica a cargo do Governo Federal, assim como à outros aspectos ligados à regularização fundiária no seu limite. -

Management documents - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de gestão ambiental 1988 Aprovado
Plano de manejo 2014 Em elaboração
Plano de manejo 2014 Em elaboração

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
ESEC Águas Emendadas 226.00 ha 0.27%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

(Inform. SEMARH - site dez./2001) -É a maior APA do Distrito Federal e desempenha um importante papel de corredor de ligação entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas, APA de Cafuringa, APA do Lago Paranoá e APA das bacias do Gama e Cabeça-de-Veado, reunindo todos os tipos de vegetação, desde o Cerradão até os Campos Rupestres. Com relação à fauna, contém representantes de diversas espécies da fauna nativa, como dourados, trairas, codornas, perdizes, seriemas, antas, capivaras etc.

Contact

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
SAS QUADRA 05, BLOCO H 1º ANDAR
CEP: 70.070-000 - BRASÍLIA - DF
TEL: (61) 3223-6155 - RAMAL 2239/2240

News

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