Reserva Extrativista do Itaúba

Area 1,758.06ha.
Document area Decreto - 7.100 - 04/09/1995
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Amazônia Meridional

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX do Itaúba

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Vale do Anari 11,028 6,192 3,192 313,510.60 1,595.29
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX do Itaúba

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.367 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL ITAÚBA, com aproximadamente 1.758 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 do artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Portaria 297 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 21/09/2010 24/09/2010 A SPU(MPOG) autorizar a Cessão, sob o regime de concessão de direito real de uso resolúvel gratuito, ao Estado de Rondônia, do imóvel com área 457,0019ha situado no Município de Machadinho D'Oeste destinando-se à regularização fundiária da Resex Itauba. A concessão terá a vigência de vinte anos.  
Decreto 7.100 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Itaúba, com área de 1.758,0759 hectares (hum mil, setecentos e cinquenta e oito hectares, sete ares e cinquenta e nove centiares) no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação do D.O. não conhecida.  
Portaria 172/2019 Instrumento de gestão - plano de utilização 24/06/2019 24/06/2019 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Itaúba, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia.  

Management documents - RESEX do Itaúba

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2019 Aprovado

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 40 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2006: 66 hectares

Characteristics

A Resex Itaúba, no município de Machadinho d'Oeste, tem área de aproximadamente 1.758 hectares. Criado em 04 de setembro de 1995, pelo decreto de no 7.100, este espaço territorial é destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos renováveis, por população agroextrativista.

A UC possui espécies da fauna relevantes para a conservação da biodiversidade; destacamos a Cuniculus paca (Paca) e a Tapirus terrestris (Anta), consideradas vulneráveis na lista da IUCN (International Union for Conservation of Nature).

A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM. Possui Plano de Manejo, aprovado no ano de 2019. Até o ano de 2020, porém, não detinha Conselho Gestor.


A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta. Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: furto de palmito, caça, invasão.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

News

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