Parque Nacional de Jericoacoara

Area 8,850.00ha.
Document area Lei - 11.486 - 15/06/2007
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2002
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PARNA de Jericoacoara

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 CE Camocim 63,408 15,503 44,655 112,478.20 110.37
1.24 %
2 CE Cruz 24,131 12,910 9,569 32,994.50 1,273.94
14.29 %
3 CE Jijoca de Jericoacoara 19,587 11,446 5,556 20,479.30 5,168.67
57.97 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 73.25

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral CE e PI 73.37
Oceano Atlântico 26.63

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 73.71
Zona Costeira e Marítima 26.29

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2002

Juridical Documents

Juridical Documents - PARNA de Jericoacoara

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 83 Instrumento de gestão - uso público 18/08/2016 25/08/2016 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização de Uso para atividade comercial de instrução de esportes náuticos à vela (kitesurf e windsurf) no Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ (Processo no 02338.000029/2016-81)  
Portaria 84 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/10/2011 21/10/2011 Aprovar o Plano de Manejo do Parna de Jericoacoara, A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da UC, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Portaria 463 Conselho 29/09/2014 30/09/2014 Altera composição do conselho gestor  
Portaria 110 Conselho 15/10/2014 16/10/2014 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara no estado do Ceará -CE.  
Portaria 8 Instrumento de gestão - uso público 28/01/2016 29/01/2016 Regulamenta os procedimentos necessários para o cadastramento e autorização dos serviços turísticos e transporte coletivo de passageiros em veículos do tipo buggy, quadriciclo e caminhonete jardineira no Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ (Processo no 02070.002046/2014-79)  
Portaria 579 Uso público 11/10/2017 13/10/2017 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização de uso para o exercício das atividades comerciais de condução de visitantes e condução embar- cada de visitantes para o passeio ecológico do cavalo-marinho no Parque Nacional de Jericoacoara (Processo n o 02070.003133/2015-24)  
Portaria 2 Conselho 23/08/2018 28/08/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara no estado do Ceará. (Processo no 02123.010858/2016-97)  
Resolução 79 Concessão de serviços 03/09/2019 21/08/2019 Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das unidades de conservação Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.  
Decreto 10147 Concessão de serviços 02/12/2019 03/12/2019 Ficam qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND as seguintes unidades de conservação, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades:I - Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão;II - Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e III - Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.  
Edital 1 Uso público 13/04/2020 13/04/2020 Torna pública a prorrogação, por período de 12 meses de todas as Autorizações de Proprietário de Veículo e de Condutor de Veículo vigentes no âmbito daPortaria08/2016, emitidas por meio dos Processos 02123.000769/2018-02,02123.001038/2018-76, 02123.001040/2018-45, 02123.001041/2018-90,02123.000820/2018-78, 02070.002046/2014-79. A vigência da prorrogação contar-se-á a partir da publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e poderá ser, por decisão justificada, revogada a qualquer momento a critério da administração.  
Aviso s/n Outros 12/08/2020 12/08/2020 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio do Chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, considerando: Artigo 1o da PORTARIA ICMBio No 226, DE 21 DE MARÇO DE 2020, o qual trata do sobrestamento dos prazos processuais no âmbito do ICMBio na vigência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); Artigo 8o, §3 e Artigo 9o §1o da PORTARIA ICMBio No 8 DE 28 DE JANEIRO DE 2016, os quais tratam da validade das Autorizações emitidas no âmbito da Portaria ICMBio e considerando os princípios da conveniência e da oportunidade e da continuidade do serviço público, torna pública a prorrogação, em caráter excepcional, até 31 de março de 2021, de todas as Autorizações de Proprietário de Veículo e de Condutor de Veículo vigentes no âmbito da Portaria 08/2016, emitidas pro meio dos Processos 02123.000769/2018-02, 02123.001038/2018-76, 02123.001040/2018-45, 02123.001041/2018-90, 02123.000820/2018-78, 02070.002046/2014-79. A vigência da prorrogação contar-se-à a partir da publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e poderá ser, por decisão justificada, revogada a qualquer momento a critério da administração.  
Portaria 836 Outros 06/08/2020 07/08/2020 Reabertura da visitação pública no Parque Nacional de Jericoacoara.  
Portaria 377 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/07/2021 26/07/2021 PORTARIA No 377, DE 21 DE JULHO DE 2021. Altera parte do Plano de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara, situado no Estado do Ceará (Processo no 02123.000657/2017-62).  
Decreto s/n Criação 04/02/2002 Fica transformada parte da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, criada pelo, Decreto nº 90.379, de 29 de outubro de 1984, para compor o Parque Nacional de Jericoacoara, nos municípios de Cruz, Jijoca e Jericoacoara, no Estado do Ceará, com área de oito mil, quatrocentos e dezesseis hectares e oito ares. Os objetivos do Parque Nacional de Jericoacoara são os de proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica. -
Lei 11.486 Alteração de limites 15/06/2007 15/07/2007 Altera os limites do PARNA, delimitando uma área aproximada de 8.850 hectares, tendo sido ampliado em 434 hectares. Art. 1o O Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará, criado nos termos do Decreto s/no de 4 de fevereiro de 2002, passa a regerse pelas disposições desta Lei. Art. 2o O Parque Nacional de Jericoacoara tem por objetivos proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Art. 5o Fica extinta a Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, criada pelo Decreto no 90.379, de 29 de outubro de 1984. -
Portaria 32 Conselho 05/04/2006 06/04/2006 Altera a composição do Conselho Consultivo do PARNA. -
Portaria 159 Conselho 23/12/2002 24/12/2002 Cria o Conselho Consultivo do PARNA Jericoacoara -

Management documents - PARNA de Jericoacoara

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2021 Alteração pontual
Plano de manejo 2011 Aprovado Fonte: ICMBio Notícias ID 104178

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Lagoa do Jijoca 17.00 ha 0.19%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

O Parque Nacional de Jericoacoara, no estado do Ceará, foi criado em fevereiro de 2002, com área de 8.416 hectares, a partir da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental criada em 1984, e da redefinição de seus limites em junho de 2007. Foram ajustados os limites referentes à localização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Vila de Jericoacoara e os limites sul e oeste do parque, ampliando a área para 8.850 hectares, incluindo também uma faixa marítima com um quilômetro de largura, paralela à linha costeira.
O Parna tem como objetivo proteger amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.
O Parque possui um grande potencial turístico. A Pedra Furada, formação rochosa considerada ícone de Jericoacoara e uma das principais paisagens do Parque Nacional, é visitada por um grande número de turistas. O Serrote, formação rochosa que se eleva ao nordeste da Vila de Jericoacoara, representa o ponto culminante do parque, onde está localizado o farol a uma altitude de 95 metros. Do campo de dunas, que se estende por quase toda a extensão do parque, destaque para a Duna do Pôr do Sol. Há ainda passeio ecológico nos manguezais e nas lagoas temporárias, que formam uma atração à parte.
As praias são a maior atração do Parque Nacional, tendo uma grande variedade, desde as que possuem grande número de frequentadores até as isoladas ou propícias para prática de esportes náuticos.
(Fonte: ICMBio. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/o-que-fazemos/visitacao/ucs-abertas-a-visitacao/190-parque-nacional-de-jericoacoara.html. Acesso em 13\05\2013)

Contact

Gestor do Parque: PAULO ARTHUR SANTA CRUZ DOS SANTOS (DOU 01/06/2020)

Gestores anteriores: WAGNER ELIAS CARDOSO (até 31/08/2016)
JERONIMO CARVALHO MARTIN (DOU 31/08/2016)
CLAUDIO DA SILVA SANTOS (até 01/06/2020)

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