Estação Ecológica Mico Leão Preto

Area 6,677.00ha.
Document area Decreto - - 14/05/2004
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2002
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ESEC Mico Leão Preto

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Euclides da Cunha Paulista 9,419 3,474 6,111 57,389.40 2,382.81
35.58 %
2 SP Marabá Paulista 5,757 2,670 2,142 91,951.90 1,205.83
18.00 %
3 SP Presidente Epitácio 44,006 2,772 38,546 126,028.10 857.84
12.81 %
4 SP Teodoro Sampaio 23,019 4,021 17,365 155,580.30 2,251.13
33.61 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Semidecidual 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Paranapanema 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2012

Juridical Documents

Juridical Documents - ESEC Mico Leão Preto

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 26 Conselho 17/02/2012 22/02/2012 Cria o conselho consultivo da estação ecológica.  
Portaria 64 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/09/2008 10/09/2008 Art. 1o Aprovar o Plano de Manejo da Estação Ecológica Mico-Leão-Preto. Art. 2.o Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo da Estação Ecológica Mico-Leão-Preto no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.  
Decreto Criação 16/07/2002 17/07/2002 Cria a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto, nos Municípios de Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista e Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo, com os objetivos de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Mata Atlântica, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas. A Estação Ecológica Mico-Leão-Preto abrange uma área total de aproximadamente 5.500 hectares, dividida em quatro áreas distintas http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2002/Dnn9612.htm  
Instrução Normativa 194 Instrumento de gestão 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve: Art. 1o . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1" de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Art. 2o. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Art. 3o. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades: XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação. -
Decreto Alteração de limites 14/05/2004 17/05/2004 Art. 1o O art. 2o do Decreto de 16 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2o A Estação Ecológica Mico-Leão-Preto abrange uma área total de aproximadamente 6.677 hectares, divididas em quatro áreas distintas, com os seguintes memoriais descritivos: I - Área "Santa Maria": área aproximada de 2.057 hectares; II - Área "Água Sumida": área aproximada de 1.199 hectares; III - Área "Ponte Branca": área aproximada de 1.306 hectares; IV - Área "Tucanos": área aproximada de 2.115 hectares. -

Management documents - ESEC Mico Leão Preto

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2008 Aprovado Ver situação jurídica.

Characteristics

Composta por 4 fragmentos florestais

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