Parque Estadual do Delta do Jacuí

Area 17,245.00ha.
Document area Lei - 12.371 - 11/11/2005
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1976
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES do Delta do Jacuí

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RS Canoas 344,957 0 323,827 13,109.60 1,012.52
4.97 %
2 RS Charqueadas 40,301 830 34,490 21,651.20 644.41
3.17 %
3 RS Eldorado do Sul 40,643 3,544 30,799 50,972.60 4,472.13
21.97 %
4 RS Nova Santa Rita 28,670 3,242 19,474 21,787.00 1,508.14
7.41 %
5 RS Porto Alegre 1,479,101 0 1,409,351 49,668.20 6,305.07
30.97 %
6 RS Triunfo 29,207 8,937 16,856 81,879.90 6,413.28
31.51 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Estepe-Floresta Estacional 39.75
Estepe 5.82
Formações Pioneiras 54.43

Watersheds

Watershed % in the CA
Guaiba 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Pampa 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - PES do Delta do Jacuí

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 12.371 Criação 11/11/2005 15/11/2005 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.  
Decreto 24.385 Criação 14/01/1976 15/01/1976 Cria o Parque Estadual do Delta do Jacuí, constitui em Reserva Biológica as Ilhas das Pombas e da Pólvora e dá outras providências. (DOE 15/01/76)  
Decreto 44.516 Conselho 29/06/2006 29/06/2006 DECRETO No 44.516, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Regulamenta a LEI No 12.371, de 11 de novembro de 2005, que cria a Área de Proteção Ambiental APA ­ Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí, e dá outras providências (incluindo conselho gestor).  
Portaria 62 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/10/2014 04/11/2014 PORTARIA SEMA No 62, de 27 de outubro de 2014. Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí.  
Decreto 29.487 Outros 07/01/1980 08/01/1980 Altera o Decreto nº 28.161, de 16 de janeiro de 1979, e cria uma Zona de Ocupação Urbana (ZOU) no primeiro Distrito, sede do Município de Guaíba. (DOE 08/01/80) -
Decreto 37.825 Outros 08/10/1997 O Centro Histórico, Cultural e Ambiental do Parque Estadual Delta do Jacuí, que será implantado a partir da restauração e recuperação arquitetônica dos prédios históricos tombados da Ilha da Casa da Pólvora, com recursos do Programa Pró-Guaíba, será denominado "ECOMUSEU JACQUES-YVES COSTEAU". (DOE 09/10/97) -
Decreto 37.824 Revogação 08/10/1997 09/07/1997 (REVOGADO pelo Decreto 40.812 de 06/06/2001) Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Delta do Jacuí. -
Decreto 29.575 Revogação 10/04/1980 11/04/1980 (REVOGADO pelo Decreto 37.824 de 09/10/97) Dispõe sobre o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências. (DOE 11/04/80) -
Decreto 28.611 Outros 14/03/1979 14/03/1979 (REVOGADO pelo Decreto 37.824 de 09/10/97) Altera o Decreto nº 25.091, de 26 de novembro de 1976, que cria o Conselho de Coordenação e Orientação do Parque Estadual do Delta do Jacuí, e dá outras providências.(DOE 14/03/79) -
Decreto 32.480 Alteração de limites 15/01/1987 15/01/1987 Considera-se afetada ao tratamento de esgotos sanitários de Porto Alegre, através da implantação de Lagoas Biológicas de Estabilização, a área de terras descrita no Anexo que acompanha o presente Decreto, situada na Ilha das Flores, antes destinada ao Parque Estadual Delta do Jacuí. (DOE 15/01/87) -
Decreto 25.091 Outros 26/11/1976 09/10/1997 (REVOGADO pelo Decreto 37.824 de 09/10/97) Cria o Conselho de Coordenação e Orientação do Parque Estadual do Delta do Jacuí, e dá outras providências. (DOE 29/11/76) -
Decreto 40.812 Outros 06/06/2001 07/06/2001 Transfere a administração do Parque Estadual do Delta do Jacuí para a Secretaria do Meio Ambiente, e dá outras providências. Revoga os artigos 3º do Decreto nº 24.385, de 14 de janeiro de 1976, e 2º e 3º do Decreto nº 28.161, de 16 de janeiro de 1979, e o Decreto nº 37.824, de 8 de outubro de 1997.(DOE 07/06/01) -
Decreto 28.161 Alteração de limites 16/01/1979 Altera o Decreto n. 24.385, de 14/01/76, amplia a area do Parque Estadual Delta do Jacui F0D 00266 -
Portaria 27 Conselho 10/12/2007 11/12/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO do Instituto Chico Mendes cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. -
Decreto 40.908 Outros 25/07/2001 26/07/2001 Ficam vedadas, por prazo indeterminado, novas construções e intervenções, de qualquer natureza, que causem alterações negativas aos ecossistemas naturais na área do Parque Estadual Delta do Jacuí. Revoga o Decreto nº 40.166, de 5 de julho de 2000.(DOE 26/07/01) -
Decreto 40.166 Revogação 05/07/2000 06/07/2000 (REVOGADO pelo Decreto 40.908 de 26/07/01) Veda novas intervenções no Parque Estadual Delta do Jacuí, por prazo indeterminado. -
Decreto 28.436 Instrumento de gestão 28/02/1979 02/03/1979 Institui o Plano Básico do Parque Delta do Jacuí, e dá outras providências. (DOE 02/03/79) -
Decreto 30.006 Outros 31/12/1980 09/01/1981 Altera os artigos 1º e 3º do Decreto nº 29.575, de 10 de abril de 1980. (DOE 09/01/81) -

News

Total of 41 news about the protected area PES do Delta do Jacuí in the database. RSS

View all news from this protected area

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.