Estação Ecológica do Pecém

Area 973.00ha.
Document area Decreto - 30895 - 20/04/2012
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1999
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ESEC do Pecém

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 CE Caucaia 363,982 35,213 290,228 122,850.60 604.18
62.41 %
2 CE São Gonçalo do Amarante 48,516 15,353 28,537 83,444.80 363.95
37.59 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral CE e PI 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - ESEC do Pecém

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 30895 Criação 20/04/2012 25/04/2012 Fica criada, nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, neste Estado, a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada Estação Ecológica do Pecém, com um total de 973,0853 hectares, tendo como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.  
Decreto 25.708 Atos relativos à desapropriação 17/12/1999 21/12/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO ESTADO DO CEARÁ, AS ÁREAS DE TERRAS QUE INDICA, SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA E DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Lagamar do Cauípe 85.00 ha 8.78%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

News

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