Reserva Biológica da Mata Escura

Area 50,890.00ha.
Document area Decreto - s/nº - 05/06/2003
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2003
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - REBIO da Mata Escura

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MG Almenara 41,642 7,026 31,749 229,442.60 721.00
1.41 %
2 MG Jequitinhonha 25,305 7,070 17,061 351,421.60 51,074.70
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana Estépica-Floresta Estacional 30.37
Contato Savana-Floresta Estacional 6.62
Floresta Estacional Semidecidual 63.02

Watersheds

Watershed % in the CA
Jequitinhonha 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2014

Juridical Documents

Juridical Documents - REBIO da Mata Escura

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 60 Conselho 28/05/2014 30/05/2014 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica da Mata Escura, no estado de Minas Gerais.  
Portaria 749 Regularização fundiária 29/11/2017 12/12/2017 Delega competência a servidores para assinarem atos públicos de registro e receberem por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das seguintes UCs: Reserva Biológica de Pedra Talhada, Reserva Extrativista do Ciriaco, Parque Nacional de Ilha Grande, Reserva Biológica da Mata Escura, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Chapada Diamantina. dentre outras.  
Decreto s/nº Criação 05/06/2003 06/06/2003 Fica criada a Reserva Biológica da Mata Escura, nos Municípios de Jequitinhonha e Almenara, no Estado de Minas Gerais, com os objetivos de preservar integralmente os recursos naturais e a diversidade biológica existentes em seus limites perfazendo uma área aproximada de 50.890 hectares. O subsolo da área descrita no caput integra os limites da Reserva Biológica da Mata Escura.  
Portaria 397 Outros 17/12/2008 18/12/2008 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve: Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar os limites e sugerir alternativas para minimizar os conflitos sociais e de garantir a conservação da biodiversidade na Reserva Biológica da Mata Escura. § 1º O Grupo de Trabalho será constituído pelos analistas ambientais Bernardo Ferreira Alves de Brito, da Coordenação do Bioma Mata Atlântica, Marcelo Cavallini, do Programa de Ecossistemas, Tiago Castro Silva da Reserva Biológica da Mata Escura e Waldomiro de Paula Lopes, ex-chefe da referida reserva biológica, todos da Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral; sob a coordenação do primeiro. § 2º O Grupo de Trabalho, para o alcance de seus objetivos, deverá promover reuniões com entidades locais e regionais. Art. 2º Estabelecer o prazo de noventa dias para conclusão dos estudos, a contar da data da publicação deste ato. -
Portaria 354 Outros 06/12/2005 07/12/2005 A ministra do Meio Ambiente institui, no âmbito do MMA, GT com o fim de estudar e propor medidas para solucionar a situação das comunidades residentes no interior da Rebio da Mata Escura. -

Management documents - REBIO da Mata Escura

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Apresenta um dos últimos conjuntos de fragamentos florestais de Mata Atlântica do nordeste do estado de Minas Gerais. Alta incidência de espécies de mamíferos raros, reptéis e anfíbios. (Fonte: Consulta Pública IBAMA/2002)

Contact

Av. Dra. Vilma Edelweiss dos Santos, 115 - Lundcéia
33400-000 - Lagoa Santa


RUA RAMIRO JOSÉ BOTELHO Nº 60
BAIRRO ALVORADA, JEQUITINHONHA/MG
CEP 39.960-000
TEL: (31) 9961 6082
CONTATO: WALDOMIRO DE PAULA LOPES
E-MAIL: waldomiro.lopes@ibama.gov.br

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