Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do Tombo da Fumaça

Area 0.00ha.
Document area Lei - 13.370 - 30/11/1999
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1999
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Cachoeira do Tombo da Fumaça

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

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Management

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Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Cachoeira do Tombo da Fumaça

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 13.370 Criação 30/11/1999 01/12/1999 Declara a Cachoeira do Tombo da Fumaça patrimônio paisagístico e turístico do Estado, cria a Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do Tombo da Fumaça e dá outras providências.  
Lei 14324 Revogação 20/06/2002 20/06/2002 Fica criado o Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental para bens e produtos industrializados e agrícolas. (...) Art. 9o Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Lei no 13.370, de 30 de novembro de 1999.  

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