Área de Relevante Interesse Ecológico de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Area 109.00ha.
Document area Decreto - 91.888 - 05/11/1985
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1985
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Resolução CONAMA 005 Criação 05/05/1984 20/07/1984 "Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984  
Decreto 91.888 Criação 05/11/1985 06/11/1985 Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, as Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho, localizadas no Estado do Paraná, para proteger a biota de PInheirinho e Pinheiro.  
Lei 9513 Incorporação a outra UC 20/11/1997 21/11/1997 Altera os limites do Parque Nacional do Superagüi. São excluídas da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 90.883, de 31 de janeiro de 1985, e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 87.222, de 31 de maio de 1982, todas as áreas pertencentes originalmente a essas unidades incluídas nos novos limites do Parque Nacional do Superagui, bem como as porções das ilhas do Superagui a das Peças não integrantes do Parque Nacional. OBS: O Ibama considera que a ARIE foi englobada pelo Parna do Superagui. O decreto do Parna não faz referência específica à ARIE, mas manda desapropriar todas as terras circunscritas em seus limites.  

Management documents - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PARNA Superagui 109.00 ha 0.00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

News

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