Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio São Domingos

Area 0.00ha.
Document area Lei Complementar - 589 - 19/07/2010
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1990
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - FERS do Rio São Domingos

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Costa Marques 17,855 6,181 7,497 498,717.70 77,928.00
100.00 %
2 RO São Miguel do Guaporé 22,931 13,359 8,469 746,021.90 12,528.00
100.00 %
3 RO São Francisco do Guaporé 19,842 7,807 8,228 1,095,976.70 152,466.00
100.00 %
4 RO Seringueiras 11,860 7,232 4,397 377,350.50 64,395.00
100.00 %

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency: (IEF) IEF/RO
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - FERS do Rio São Domingos

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei Complementar 589 Revogação 19/07/2010 20/07/2010 Revoga Decreto 4566 de 1990, que criava a Florsu com área aproximada de 267.375 ha (Área ISA 307.310 ha)  
Decreto 4.566 Criação 23/03/1990 24/03/1990 Cria a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio São Domingos, subordinada ao Instituto de Florestas de RO, vinculada a Secretaria do Estado do Meio Ambiente, objetivando a finalidade técnico-científica da Floresta. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Decreto 5.380 Outros 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área proposta para criação da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO SÃO DOMINGOS, nos municípios de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2º e 3º deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1º - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo. -

Management documents - FERS do Rio São Domingos

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEX Rio Cautário (Estadual) 15,380.00 ha 0.00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Criada através do Decreto n 4.566 de 23/03/1990, apresenta fitofisionomia de 100% de Floresta Ombrófila Aberta, inserida nos municípios Costa Marques, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras. Apresenta 5% de sobreposição de área com a RESEX do Rio Cautário.
(Fonte: Banco de Dados ISA, março 2010).

As dez Áreas Protegidas mais críticas de Rondônia são Unidades de Conservação estaduais, das quais oito são de uso sustentável e duas de proteção integral. Nessas Unidades, o desmatamento variou de 23% a 68%. O Parque Estadual de Candeias, nas proximidades de Porto Velho, é a Unidade mais desmatada (68%, ou 58 km2 desmatados). Em seguida, aparece a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado (Florsu) do Rio São Domingos (62%, ou 1.803 km2) e a Florsu do Rio Roosevelt (52%, ou 150 km2).
A taxa anual de desmatamento de algumas dessas áreas também é extremamente alta. Na Florsu do Rio São Domingos, por exemplo, a taxa anual média de desmatamento nos últimos quatro anos foi de 5,7%. Se essa taxa for mantida, a área perderá toda a sua cobertura florestal em oito anos.
(Fonte: www.ambienteacreano.blogspot.com. Acesso em: 29/03/2010).

Lideranças de seringueiros de Rondônia afirmam que nos anos 2006-2007, enquanto a Sedam dificultava o licenciamento de um projeto de manejo florestal comunitário na Resex Estadual Rio Cautário, o ex-secretário da SEDAM e o chefe local do órgão faziam gestões para que a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé (Aguapé) cedesse florestas dentro da reserva para atender à demanda de empresas ligadas aos sindicatos dos madeireiros de São Francisco do Guaporé e Costa Marques. Um fato curioso é que as madeireiras daquela região contribuíram ativamente para destruir e suprimir essa UC, hoje com 68% de sua área original desmatada, e outras áreas previstas no zoneamento estadual para dar sustentabilidade ao setor florestal na região da rodovia BR-429.
(Fonte: O fim da floresta? A devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia. Grupo de Trabalho Amazônico. Regional Rondônia. Junho de 2008).

News

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