Parque Estadual do Candeias

Area 0.00ha.
Document area Lei Complementar - 587 - 19/07/2010
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1990
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES do Candeias

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Candeias do Jamari 25,983 6,893 12,886 684,386.80 8,684.00
100.00 %

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - PES do Candeias

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei Complementar 587 Revogação 19/07/2010 20/07/2010 Revoga Decreto 4572 de 1990, que criava o PES com área aproximada de 8.985 ha (Área ISA 8.983 ha)  
Decreto 4.572 Criação 23/03/1990 28/03/1990 Fica criado, no Município de Porto Velho, o Parque Estadual do Candeias, com área aproximada de 8.985,00há (Oito mil, novecentos e oitenta e cinco hectares), subordinado e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.  
Decreto 5.383 Outros 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área proposta para criação da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO EXTRATIVISTA DO RIO CANDEIAS, com aproximadamente 491.593ha, no município de Porto Velho, conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2º e 3º deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1º - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo. -

Management documents - PES do Candeias

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Criada através do Decreto n 4.572 de 23/03/1990, apresenta 14,16% de sua fitofisionomia de Floresta Ombrófila Aberta e 85,84% de Floresta Ombrófila Densa e está inserida no município de Candeias do Jamari, RO. Situado nas proximidades de Porto Velho, a capital de Rondônia, é uma das unidade mais desmatadas do estado.
(Fonte: Banco de Dados ISA, março 2010).

Existiram propostas para reduzir ou acabar com essa e outras unidades de conservação. Em nenhuma dessas tentativas, a redução dos limites das UCs estaduais foi embasada em estudos e debates transparentes sobre interesses a serem atendidos e medidas necessárias para promover o manejo de recursos naturais nas áreas excluídas ou melhoras na gestão da área remanescente da reserva. Algumas das iniciativas, ocorridas entre 1995 a 2000, previam a diminuição de 298.000 hectares na área total dos parques estaduais, com a supressão total de três deles- Serra dos Parecis, Roosevelt, Candeias.
(Fonte: www.amazonia.org.br. "Projeto pretende extinguir Floresta Nacional do Bom Futuro" Noticia publicada em: 18/12/2009).

O Parque Estadual de Candeias, situado nas proximidades de Porto Velho, a capital onde se situa o centro administrativo do estado, é a unidade mais desmatada, com o alarmante índice de 68%, que representam 58 quilômetros quadrados (ou 5,8 mil hectares) de floresta devastada. Em seguida, aparece a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado (Florsu) do Rio São Domingos (62%, ou 1.803 km2) e a Florsu do Rio Roosevelt (52% ou 150 quilômetros quadrados).
(Fonte: www.crbio03.gov.br. Acesso em: 25/03/2010).

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